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Tema(s): Anulação de registro civil Inexistência de vínculo biológico Exame de DNA Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento
Data de Publicação: 28/08/2023
Tema(s): Ação negatória de paternidade Anulação de registro civil Causa de pedir Inexistência de vínculo biológico Exame de dna Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento
Data de Publicação: 29/03/2022
Tema(s): Paternidade Inexistência de vínculo biológico Erro registral configurado
Data de Publicação: 16/10/2019
Tema(s): Investigação de paternidade Inexistência de vínculo biológico comprovado por DNA Ausência de alegação de socioafetividade
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae
Data de Publicação: 13/06/2012
Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Anulação de Registro Civil Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna
Data de Publicação: 26/03/2012
Tema(s): Civil Ação negatória de paternidade Anulação de Registro Ausência de vínculo genético Vício de consentimento não configurado
Data de Publicação: 21/10/2011
Tema(s): Direito de Família Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento
Data de Publicação: 27/06/2011
Tema(s): Direito Civil Família Paternidade socioafetiva x paternidade biológica Prevalência da primeira
Data de Publicação: 24/11/2009
Tema(s): Informativo 411 do STJ Negatória Paternidade Vínculo Socio-afetivo
Data de Publicação: 23/10/2009